Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma PulchatX, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço, bem como com a Política de Privacidade da plataforma.

Caso não concorde com quaisquer disposições deste documento, o usuário não deverá utilizar os serviços do PulchatX.

A Mariner Advanced Multimedia LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com a devida comunicação aos usuários ativos nos termos da Cláusula 14.

2. Descrição do PulchatX

O PulchatX é uma plataforma digital desenvolvida e operada pela Mariner Advanced Multimedia LTDA, destinada à criação, distribuição, coleta e análise de pesquisas de opinião voltadas ao universo musical e de entretenimento.

A plataforma permite que seus usuários:

• Criem formulários e pesquisas personalizadas sobre preferências musicais;
• Distribuam pesquisas por canais digitais autorizados;
• Coletem e consolidem respostas em tempo real;
• Analisem resultados por meio de dashboards interativos;
• Exportem dados e relatórios para uso estratégico.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O acesso a determinadas funcionalidades do PulchatX pode exigir cadastro prévio. O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Mariner Advanced Multimedia LTDA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas por meio de sua conta;
• Manter seus dados de contato atualizados para fins de comunicação.

É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

4. Uso Permitido da Plataforma

O usuário está autorizado a utilizar o PulchatX para:

• Criação e aplicação de pesquisas de opinião sobre temas musicais e de entretenimento;
• Coleta de dados de audiência e preferências musicais de seu público;
• Análise de resultados para fins de planejamento estratégico, programação, marketing e eventos;
• Geração de relatórios e dashboards para uso interno e institucional;
• Integração com canais digitais autorizados para distribuição de pesquisas.

5. Uso Proibido

É expressamente vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Coletar dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento ou base legal válida;
• Enviar mensagens não solicitadas (spam), independentemente do canal utilizado;
• Enviar comunicações via WhatsApp ou outros canais sem consentimento prévio do destinatário, quando exigido;
• Violar as políticas de uso do WhatsApp Business ou quaisquer outras plataformas integradas;
• Utilizar a plataforma para coleta abusiva, excessiva ou desnecessária de dados pessoais;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o código-fonte da plataforma;
• Automatizar acessos de forma não autorizada (bots, scrapers, scripts maliciosos);
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Utilizar dados coletados para discriminação, assédio ou qualquer forma de lesão a terceiros;
• Fazer uso comercial dos dados coletados de forma incompatível com a finalidade declarada;
• Tentar comprometer a segurança ou a integridade da plataforma.

O descumprimento dessas proibições poderá resultar na suspensão imediata do acesso e nas demais medidas cabíveis.

6. Pesquisas e Conteúdo Enviado

O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo das pesquisas que criar e distribuir por meio da plataforma, incluindo:

• A legitimidade das perguntas formuladas;
• A conformidade das pesquisas com a legislação aplicável, incluindo a LGPD;
• O respeito aos direitos dos participantes, incluindo o fornecimento de informações claras sobre a finalidade da coleta;
• A obtenção de consentimento quando necessário.

A Mariner Advanced Multimedia LTDA não se responsabiliza pelo conteúdo criado pelo usuário na plataforma, reservando-se o direito de remover conteúdos que violem estes termos ou a legislação vigente.

7. Integrações com Terceiros

O PulchatX pode oferecer integrações com plataformas e serviços de terceiros. O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas específicos de cada plataforma parceira.

A Mariner Advanced Multimedia LTDA não se responsabiliza por interrupções, alterações ou descontinuação de serviços de terceiros que possam afetar as integrações disponíveis no PulchatX.

8. WhatsApp Business e Meta

O uso de recursos vinculados ao WhatsApp Business no âmbito do PulchatX está condicionado ao cumprimento integral dos seguintes documentos:

• Termos de Serviço do WhatsApp Business;
• Política de Privacidade do WhatsApp;
• Política de Mensagens do WhatsApp Business;
• Termos de Processamento de Dados da Meta;
• Quaisquer outras diretrizes publicadas pela Meta aplicáveis ao uso do WhatsApp Business.

O usuário que utilizar integrações com o WhatsApp Business é responsável por garantir que suas comunicações obedeçam a todas as políticas acima, incluindo a obtenção de consentimento válido dos destinatários e o respeito às restrições de conteúdo aplicáveis.

Nota: O PulchatX não é produto certificado, parceiro oficial ou endossado pela Meta ou pelo WhatsApp. Integrações disponíveis seguem os termos públicos aplicáveis a desenvolvedores e usuários do WhatsApp Business.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma PulchatX — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, interface, design, logotipos, marcas e metodologias — pertencem exclusivamente à Mariner Advanced Multimedia LTDA.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, licenciamento ou qualquer outra forma de uso não autorizado desses elementos sem permissão prévia e expressa da empresa.

Os dados e respostas coletados por meio das pesquisas criadas pelo usuário pertencem ao usuário, observados os termos desta política e a legislação aplicável.

10. Limitações de Responsabilidade

A Mariner Advanced Multimedia LTDA não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Perdas resultantes de erros, interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária;
• Conteúdo criado e distribuído pelos usuários na plataforma;
• Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou acesso não autorizado resultante de falha na guarda de credenciais pelo usuário;
• Consequências do descumprimento das políticas do WhatsApp Business ou de terceiros pelo usuário.

11. Disponibilidade do Serviço

A Mariner Advanced Multimedia LTDA envidará esforços razoáveis para manter a plataforma PulchatX disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:

• Manutenções programadas, com aviso prévio sempre que possível;
• Indisponibilidades decorrentes de eventos de força maior;
• Interrupções técnicas imprevisíveis.

A empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidades temporárias da plataforma.

12. Suspensão ou Encerramento de Acesso

A Mariner Advanced Multimedia LTDA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos de Serviço;
• Uso da plataforma para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros;
• Descumprimento das políticas de plataformas integradas, como WhatsApp Business;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Determinação legal ou judicial.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do PulchatX é regido pela Política de Privacidade da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O usuário compromete-se a tratar os dados de terceiros coletados por meio das pesquisas do PulchatX em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários ativos por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima razoável.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato